Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Identificação da Organização

• Razão Social: RHAI S/A
• CNPJ: 46.175.241/0001-72
• Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, nº 1488, 14º Andar, Sala 1402, Curitiba – Paraná – Brasil.
• Segmento: Tecnologia para Empregabilidade, Recrutamento, Seleção, Desenvolvimento Profissional e Inteligência Artificial Aplicada ao Mercado de Trabalho.
• Responsável pelo DPO: Valdemar Biondo Junior (falecom@rhai.ai)

2. Objetivo

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados estabelece as diretrizes, princípios, responsabilidades e controles adotados pela RHAI para garantir o tratamento adequado de dados pessoais, observando:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Normativos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Boas práticas internacionais de governança de dados;
• Princípios de Privacy by Design e Privacy by Default;
• Diretrizes internas de Governança de Inteligência Artificial da RHAI.

Esta Política aplica-se a todos os usuários, colaboradores, parceiros, fornecedores e terceiros que realizem qualquer operação envolvendo dados pessoais tratados pela RHAI.

3. Princípios de Proteção de Dados

A RHAI conduz suas atividades observando os seguintes princípios:

• Finalidade
• Adequação
• Necessidade
• Livre acesso
• Qualidade dos dados
• Transparência
• Segurança
• Prevenção
• Não discriminação
• Responsabilização e prestação de contas

Toda operação envolvendo dados pessoais deverá respeitar esses princípios.

4. Papéis e Responsabilidades

5. Categorias de Dados Tratados

6. Bases Legais

Os tratamentos poderão ocorrer com fundamento em:

• consentimento
• execução contratual
• cumprimento de obrigação legal
• exercício regular de direitos
• legítimo interesse
• proteção ao crédito
• proteção da vida
• demais hipóteses previstas pela LGPD

7. Tratamento de Dados e Inteligência Artificial

A utilização de Inteligência Artificial pela RHAI observará:

• supervisão humana permanente
• transparência
• explicabilidade
• não discriminação
• mitigação de vieses
• auditoria periódica

A IA possui caráter assistivo.

Nenhuma decisão relevante que afete direitos fundamentais será realizada exclusivamente por sistemas automatizados sem possibilidade de revisão humana.

8. Privacy by Design

Todo novo produto, funcionalidade ou integração deverá considerar:

• minimização de dados
• segregação de acessos
• criptografia
• anonimização quando aplicável
• avaliação prévia de riscos

A privacidade deve ser incorporada desde a concepção das soluções tecnológicas.

9. Retenção e Descarte

Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário para:

• execução dos serviços
• cumprimento legal da LGPD
• exercício de direitos
• prevenção de fraudes
• segurança da plataforma

10. Transferência Internacional de Dados

A RHAI poderá utilizar fornecedores localizados fora do Brasil.

Nesses casos serão adotadas salvaguardas compatíveis com a LGPD, incluindo:

• cláusulas contratuais específicas
• padrões internacionais de segurança
• controles de transferência aprovados pela legislação aplicável

11. Segurança da Informação

A RHAI adota controles técnicos e organizacionais incluindo:

• criptografia em trânsito
• criptografia em repouso
• autenticação multifator
• segregação de privilégios
• registro de logs
• monitoramento contínuo
• backups
• gestão de vulnerabilidades

12. Gestão de Incidentes

Qualquer incidente de segurança deverá seguir procedimento formal contendo:

• identificação
• contenção
• investigação
• correção
• comunicação interna
• comunicação à ANPD quando aplicável
• comunicação aos titulares quando exigido

13. Direitos dos Titulares

O titular poderá solicitar:

• confirmação de tratamento
• acesso
• correção
• anonimização
• bloqueio
• eliminação
• portabilidade
• informação sobre compartilhamentos
• revisão de decisões automatizadas
• revogação do consentimento

14. Jovens e Adolescentes

Quando aplicável, o tratamento de dados de crianças e adolescentes observará:

• melhor interesse do menor
• consentimento dos responsáveis quando exigido
• linguagem acessível
• proteção reforçada

15. Auditorias e Compliance

A RHAI poderá realizar:

• auditorias internas
• auditorias externas
• avaliações de impacto à proteção de dados
• revisões de conformidade algorítmica
• testes periódicos de segurança

16. Encarregado de Dados (DPO)

A RHAI manterá canal específico para:

• exercício de direitos
• dúvidas sobre privacidade
• solicitações de titulares
• comunicação com a ANPD

As informações atualizadas do Encarregado estarão disponíveis nos canais oficiais da organização e serão atualizados sempre que houver alguma alteração.

No momento da última atualização desta Política de Privacidade, o atual encarregado pelos dados é: Valdemar B. Junior - falecom@rhai.ai

17. Responsabilização e Melhoria Contínua

Todos os colaboradores, fornecedores e parceiros envolvidos no tratamento de dados deverão observar esta Política.

A violação das diretrizes aqui estabelecidas poderá resultar em medidas administrativas, contratuais e legais cabíveis.

18. Vigência

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e será revisada periodicamente em razão de alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.